A Câmara dos Deputados analisa a legalização do feriado da terça-feira de Carnaval, prevista no Projeto de Lei 1503/11, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Embora adotado por tradição, o feriado não consta em lei. A proposta também fixa o feriado na primeira terça-feira do mês de março, e não 40 dias antes da Páscoa, como ocorre hoje. Segundo o autor do projeto a falta de previsão legal prejudica não só trabalhadores sem direito a qualquer adicional caso trabalhem na data, mas também foliões e empresas envolvidas com o Carnaval.Alta temporada - o deputado acredita ainda que o setor turístico pode ser beneficiado com a aprovação do projeto. “O Carnaval marca o fim da temporada turística. Quando a festa cai na primeira quinzena de fevereiro, é um desastre econômico para o setor”, explica.
Tramitação - A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Leonardo Prado
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